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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 40 de 10 de Fevereiro de 1998

CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS LEIS 10309, DE 22/04/87 E 12327, DE 16/04/97. (ROBERTO TRIPOLI)

Correlações

  • PARECER 1324/98(1809,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE