CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 399 de 4 de Junho de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/06/1993
Data de publicação 04/06/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA CESTA BASICA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/06/1993 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - REFEIÇÕES