PROJETO DE LEI 380/2000.

(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 103/00).

"Define a denominação do logradouro que especifica, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada "Praça Coronel Mello Gaia", Código CADLOG 07.211-7, a praça conhecida como "Flor do Morro", "Nossa Senhora do Carmo", "Coronel Mello Gaia" e "Dr. Vicente Giaccaglini", situada na confluência dos seguintes logradouros: Rua Barão de Tramandaí, Rua Costa Barros, Rua dos Junquilhos, Rua Maria Tavares e Rua Três Pedras (AR/VP - Setor 051 - Quadra 090, 091, 107, 108 e 123), no distrito de Vila Prudente.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 6.010, de 28 de maio de 1962. Às Comissões competentes."