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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 379 DE 20 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 379 de 20 de Agosto de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7384/69, NO 23 SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.329/91)

Correlações

  • PARECER 1043/91(0509,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
  • PARECER 1256/91(2809,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 1388/91(1110,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR