CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 377 de 6 de Novembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/11/1990
Data de publicação 06/11/1990
Ementa

PROIBE A INSTALACAO DE LIXOES OU ATERROS SANITARIOS, PROXIMO A AREAS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA NA CAPITAL.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/11/1990 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO - ATERRO SANITÁRIO