CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 369 de 19 de Novembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/11/1992
Data de publicação 19/11/1992
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENCA PARA A REALIZACAO DE FEIRA DE LIVROS, DE CUNHO RELIGIOSO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/11/1992 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES