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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 369 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 369 de 19 de Novembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENCA PARA A REALIZACAO DE FEIRA DE LIVROS, DE CUNHO RELIGIOSO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)

Correlações

  • PARECER 1383/92(1012,P54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE