CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 368 de 14 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1991
Data de publicação 14/08/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/08/1991 , p. 66
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - INTERESSE HISTÓRICO