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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 357 DE 26 DE OUTUBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 357 de 26 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE ALTERACOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO AO LONGO DO RAMAL LESTE DO METRO; INSTITUI A ZONA DE USO Z19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 413/90)

Alterações

L 11158/91-APROVA PL

Correlações

  • DOM 181091,P.43-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1433/90(1810,P43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
  • PARECER 1433/90(1910,P45)-RETIFICACAO
  • PARECER 971/90(2111,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 810/91(1008,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL