CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 353 DE 3 DE JUNHO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 353 de 3 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS TERRENOS MUNICIPAIS LIVRES, LOCALIZADOS SOB AS LINHAS DE TRANSMISSAO DE ELETRICIDADE, COMO HORTAS COMUNITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DITO SALIM)

Correlações

  • PARECER 1399/98(2409,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE