CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 324 de 11 de Agosto de 1989

REVOGADA A LEI 5005/56, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA.(OF ATL 284/89)

Alterações

LEI 10781/89-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 632/89(1209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 735/89(2709,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE/FAVORAVEL