CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 321 de 15 de Maio de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/05/1998
Data de publicação 15/05/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEICULOS QUE OPERAM NO SISTEMA MUNICIPALDE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E NOS SISTEMAS COMPLEMENTARES A REVESTIREM OS ASSENTOS E DETERMINA DISTANCIA MINIMA QUE DEVE SER GUARDADA ENTRE OS ASSENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/05/1998 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO