| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/04/1997 |
| Data de publicação | 18/04/1997 |
| Ementa |
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1. DA LEI 11947, DE 08/12/1995, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.(COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/04/1997 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP LICITAÇÃO - CONTRATOS CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS |