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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 302 DE 9 DE AGOSTO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 302 de 9 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE PROGRAMA PARA OBTENCAO DE ESPECIFICACAO DE OLEO DIESEL, PARA USO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUE VENHA ELIMINAR A POLUICAO VEICULAR.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)

Correlações

  • PARECER 621/89(1209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE