| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/04/1997 |
| Data de publicação | 17/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DIRETOS BASICOS DOS PORTADORES DE VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA (HIV) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/04/1997 , p. 33 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA DISCRIMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE CURRÍCULO AIDS |
| Alterações |
L 12942/99-APROVA O PL |
