CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 de 22 de Junho de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 21/06/1991
Data de publicação 22/06/1991
Ementa

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PUBLICO ODONTOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/06/1991 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

Alterações

L 11486/94-APROVA O PL