CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 297 de 22 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PUBLICO ODONTOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11486/94-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1019/91(3008,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
  • PARECER 1187/91(2009,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1276/91(0310,P.31)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
  • PARECER 1440/91(1810,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM: 181091,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL