ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REURBANIZACAO DO VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, PARA REALIZACAO DAS OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO NECESSARIAS E DAS OBRAS VIARIAS PREVISTAS PARA A RELOCACAO DA POPULACAO FAVELADA, PREVE MECANISMOS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.222/91)