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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 8 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE AGUA FILTRADA NA FEITURA DA MASSA DE PAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Alterações

L 12560/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 43/97(2711,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 252/97(2711,P.45)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1194/97(2711,P.46)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 1462/97(2711,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM 271197,P.46-SUBSTITUTIVO