| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/04/1997 |
| Data de publicação | 10/04/1997 |
| Ementa |
DETERMINA A INSTALACAO DE FAIXAS ANTI-DESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DEACESSO E DE INCENDIO DE PREDIOS COMERCIAIS, PUBLICOS E CONDOMINIAIS. (HANNAGHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/04/1997 , p. 41 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - SEGURANÇA MULTA |
