CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 270 DE 15 DE JUNHO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 270 de 15 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRICAO, NOS JORNAIS DE BAIRRO DE EDITAIS E PUBLICIDADES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EDITADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULACAO. (ARSELINO TATTO)

Alterações

DOM:050791,P.24 - RETIFICACAO DO PL

Correlações

  • PARECER 774/91(0307,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 873/91(1508,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
  • PARECER 991/91(2908,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO