CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 18 de Fevereiro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/02/1993
Data de publicação 18/02/1993
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO PARTICULAR SITUADO NA RUA CAROLINA AUGUSTA, ALTURA DO N. 80/90, PARA CONSTRUCAO DE CRECHE, POSTO DE SAUDE E PRACA COM AREA DE LAZER.(MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/02/1993 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

POSTO DE SAÚDE

LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER