| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/04/1998 |
| Data de publicação | 01/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. (PAULO FRANGE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/05/1998 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - RISCO DE VIDA |
