| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/05/2005 |
| Data de publicação | 13/05/2005 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ¹ 4 DO ARTIGO 77 DA LEI N 11229, DE 26 DE JUNHO DE 1992. (OFICIO ATL 063/05) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2005 , p. 96 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC |
| Alterações |
LEI 14912/09-APROVA O PL |
