PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 253 DE 15 DE JUNHO DE 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL, MANTIDAS POR PARTICULARES.(WALTER FELDMAN)

L 11072/91-APROVA PL

PARECER 551/89(2308,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 683/89(1509,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
PARECER 1137/89(2411P45)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
DOM 150691,P.3-RAZOES DE VETO
PARECER CONJUNTO 866/91(1408,P.71)-COMISS.REUN.CONST.JUST.POL.URB.METR.MEIO AMB.EDUC.CULT.ESP.-REJ.V
DOM 150891,P.38-RETIFICA PARECER 866/91 (140891)

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