| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/05/1991 |
| Data de publicação | 28/05/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CESSAO DE ONIBUS DE LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL, PARA TRANSPORTE GRATUITO DOS FAMILIARES DE PESSOAS FALECIDAS, POR OCASIAO DO SEPULTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/05/1991 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ÔNIBUS |
