CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 7 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/02/1997
Data de publicação 07/02/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS A BASE DE AMIANTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/02/1997 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - MULTAS

MULTA

PROIBIÇÃO