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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 7 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS A BASE DE AMIANTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)

Correlações

  • PARECER 1096/00(1609,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
  • PARECER 283/00(1205,P.48)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
  • PARECER 211/01(1105,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 464/97(0506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
  • PARECER 1510/99(1311,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO