CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24 de 14 de Fevereiro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/02/1992
Data de publicação 14/02/1992
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR O USO OBRIGATORIO DO SENSOR DE GAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS.(MARIO NODA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/02/1992 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

GÁS CANALIZADO

GÁS LIQUEFEITO

INDÚSTRIA