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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 228 DE 1 DE ABRIL DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 228 de 1 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE ACAO DE ESCOVACAO DENTAL DIARIA, DESTINADO AOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)

Correlações

  • PARECER 434/98(1604,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE