CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 213 de 27 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/03/1997
Data de publicação 27/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA "CRECHE DOMICILIAR" SOB A RESPONSABILIDADE DA "MAE-CRECHEIRA" PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANCAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS. (JORGE TABA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/03/1997 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL