CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21 de 7 de Março de 2002)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/03/2002
Data de publicação 07/03/2002
Ementa

APOSENTADORIA EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL - JUNTA MEDICA. (ENCAMINHADO P/ PREFEITA MARTA SUPLICY)

Situação

ALTERADO

Fonte 07/03/2002 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA - DOENÇAS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - DEFICIENTES

AIDS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

Alterações

L 13383/02-APROVA O PL