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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 DE 2 DE ABRIL DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 de 2 de Abril de 1998

AUTORIZA A DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SP, SITUADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 53/98)

Alterações

L 13249/01-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1289/01(2010,P.79)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1099/99(0210,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1873/98(1012,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1288/98(1209,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 734/98(1405,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1524/98(0411,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL