CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 de 6 de Março de 2020)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/03/2020
Data de publicação 07/03/2002
Ementa

Autoriza o Executivo a incluir, no acordo de amortização de dívidas para com o Instituto Nacional do Serviço Social - INSS, as dívidas das sociedades de economia mista municipais.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/2002 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACORDO

ANHEMBI

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

DÍVIDA ATIVA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 13.405/2002.