CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 191 de 26 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/04/1991
Data de publicação 26/04/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELOCACAO DE SINALIZACAO DE TRANSITO, ANTES DA LIBERACAO AO TRAFEGO, DAS VIAS PUBLICAS EM OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON FALANGA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/04/1991 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO