CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 186 de 23 de Junho de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/06/1990
Data de publicação 23/06/1990
Ementa

DISPOE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRE-ESCOLAR E FUNDAMENTAL.(OSVALDO SANCHES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/06/1990 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

CURRÍCULO