| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/03/1997 |
| Data de publicação | 20/03/1997 |
| Ementa |
REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1. DA LEI 8071, DE 12/06/74, QUE APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO BELENZINHO. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/03/1997 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
