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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 184 DE 30 DE MAIO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 184 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE SANEAMENTO DA AGUA POTAVEL EM CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS, BEM COMO LIMPEZA E CONSERVACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA)

Alterações

L 10770/89-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 525/89(1808,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 408/89(2306,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 465/89(0908,P.103)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO
  • DOM 070689,P.31-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 311/89(0706,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA