| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/02/1998 |
| Data de publicação | 10/02/1998 |
| Ementa |
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, INCLUSIVE PERUAS E AUTO-LOTACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELSON GUIMARAES PROENCA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/02/1998 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MULTA PROIBIÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
