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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 DE 25 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 25 de Abril de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7 DISTRITO-SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 130/91)

Alterações

L 11050/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 516/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 641/91(1306,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL