CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 30 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/05/1989
Data de publicação 30/05/1989
Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE PLACA EXPLICATIVA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DE NATUREZA HISTORICA E LOCAL E OU NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN)

Situação

Não informado

Fonte 30/05/1989 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO