CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 15 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/03/1997
Data de publicação 15/03/1997
Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A REDE DE ESCOLAS ESPECIAIS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/03/1997 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

ENSINO ESPECIALIZADO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

CRIANÇA E ADOLESCENTE