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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 157 DE 19 DE MARÇO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 157 de 19 de Março de 1998

DISPOE SOBRE INCLUSAO, EM TODAS AS LICITACOES A SEREM ABERTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA SE EFETUAR A CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA PODA DE ARVORES, DA OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTAR A PRESENCA DE UM ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)

Alterações

L 12959/99-APROVA O PL

Anexos

Correlações

  • PARECER 268/99(0210,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 349/99(0210,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1142/99(0210,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(021099,P.60)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1659/99(0212,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELA COMISSAO FINANCAS