| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/12/1995 |
| Data de publicação | 27/12/1995 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7986,DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 307/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/12/1995 , p. 61 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |
