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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151 DE 23 DE MAIO DE 1989
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 151 de 23 de Maio de 1989
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CORRELAÇÕES
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE USO DE ESTUFA EM INSTITUTOS DE BELEZA, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.(WALTER FELDMAN)
Alterações
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L 10762/89-APROVA PL
Correlações
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PARECER 253/89(2505,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
PARECER 335/89(1306,P.32)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO
PARECER 377/89(2106,P.40)-COMISSAO DE ECONOMIA
