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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147 DE 14 DE MAIO DE 1992
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147 de 14 de Maio de 1992
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RESTABELECE CARGOS DE NUTRICIONISTA, ALTERA PARCIALMENTE A LEI 10788/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.181/92)
Alterações
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LEI 11249/92-APROVA PL
Correlações
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PARECER 634/92(2705,P44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
PARECER 849/92(0207,P.45)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
DOM: 020792,P.45 - SUBSTITUTIVO AO PL
