CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 146 de 13 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1997
Data de publicação 13/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTACAO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO GOULART)

Situação

ALTERADO

Fonte 13/03/1997 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Alterações

L 13323/02-APROVA O PL