CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 13 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/03/1997
Data de publicação 13/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A AQUISICAO PELO PODER PUBLICO, POR PRECO SIMBOLICO PREVIAMENTE FIXADO, DE MATERIAIS E OBJETOS INSERVIVEIS COLETADOS POR PARTICULARES EM GERAL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. (SALIM CURIATI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/03/1997 , p. 30
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO - COLETA

LOGRADOURO PÚBLICO