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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 DE 11 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 11 de Abril de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO C/O ESTADO E A UNIAO A FIM DE PROCEDER AO MAPEAMENTO DO SUBSOLO DA CAPITAL, ESPECIALMENTE NO CENTRO E NOS BAIRROS CENTRAIS.(ALMIR GUIMARAES)

Correlações

  • PARECER 399/91(DOM 010591,P.45)-COMISSAODE CONSTI TUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE