CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 12 de Março de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/03/1998
Data de publicação 12/03/1998
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI N. 12326, DE 16/04/1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MOHAMAD SAID MOURAD)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/03/1998 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VACINAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL

IDOSOS